Depois de quase 26 anos do primeiro debate sobre o tema, em junho de 1999, na reunião de chefes de Estado e de Governo da União Europeia e Mercosul, no Rio de Janeiro, no próximo dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, deverá ser finalmente assinado o acordo de cooperação entre a União Europeia e o Mercosul, criando um mercado comercial gigantesco, que engloba cerca de 700 milhões de pessoas em 31 países de dois continentes.

Na balança dos prós e contras, está o vinho – e sim, ele fica nas duas posições.

É bom para o produtor europeu do vinho que entra no Brasil, porque terá benefícios financeiros diretos – tarifa de exportação zerada em até 15 anos – e para o consumidor brasileiro, que com o passar dos anos certamente verá centenas, milhares de produtos com preço mais competitivo nas gôndolas e prateleiras físicas e digitais. Mas é péssimo para o produtor de vinho brasileiro, que já luta com o alto custo de produção e o fantasma da Reforma Tributária e agora terá mais um complicador a pesar na balança.

Em nota assinada pelo presidente Luciano Rebellatto e pelo vice, Daniel Panizzi, o Consevitis-RS, externa sua preocupação: “caso o acordo avance sem a adoção de medidas internas de equilíbrio, há risco de aprofundamento das desvantagens competitivas já enfrentadas pelo vinho brasileiro, hoje pressionado pela concorrência de produtos importados, inclusive de países do próprio Mercosul. Esse impacto pode comprometer toda a cadeia produtiva, fortemente baseada na agricultura familiar, afetando milhares de famílias, cooperativas, vinícolas, além de atividades associadas como o Enoturismo, que gera emprego, renda e desenvolvimento regional”.

Entenda o acordo União Europeia e Mercosul

O acordo que proporciona uma expansão nas relações entre a América Latina e a Europa deve reduzir gradualmente as tarifas alfandegárias tanto sobre produtos europeus vendidos no Brasil, quanto sobre produtos brasileiros exportados para os 27 países que compõem a União Europeia. De acordo com estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil deve ser o principal beneficiado com este pacto, fazendo com que até o ano 2040 o PIB brasileiro cresça em 0,46%, índice superior a todos os outros 30 países envolvidos.

A redução das tarifas, com foco em produtos dos setores agrícola e industriais, deve atingir cerca de 90% das exportações entre os blocos e deve ser zerada em até 15 anos. No caso dos vinhos importados que entram no Brasil, a alíquota hoje gira em torno de 27%.

Na ponta do lápis para o consumidor que reside no Brasil o acordo tende a ser positivo – haverá mais oferta, mais diversidade e melhor preço -, mas para o produtor de vinho brasileiro, que tem cerca de 50% de custos e tarifas incidindo em seu produto, não. “A redução de tarifas para vinhos de países como Portugal, França, Espanha e Itália pode trazer impactos muito duros para milhares de famílias do Brasil inteiro que vivem da uva e da vitivinicultura”, diz Guilherme Pasin, “o problema não são os vinhos estrangeiros, é a forma injusta com a qual o vinho brasileiro é tratado. Na Europa o vinho é reconhecido como alimento, patrimônio cultural e produto estratégico, o setor recebe incentivos, proteção e políticas públicas”, declara o deputado, em seu perfil no instagram. “No Brasil acontece exatamente o contrário”, desabafa, “o vinho enfrenta uma altíssima carga tributária e é tratado como crime”, conclui, se referindo a taxação do vinho na categoria de ‘imposto seletivo’ – já chamado de ‘imposto do pecado’ – na Reforma Tributária.

Pasin, que defende diversos projetos em benefício do setor, como a retirada dos vinhos do imposto seletivo e a reclassificação do produto como alimento ou complemento agroalimentar, pondera: “o Brasil pode avançar no acordo, mas isso precisa vir acompanhado de políticas internas que garantam competitividade e justiça tributária para o setor vitivinícola brasileiro”, complementa, “sem medidas de compensação esse acordo corre o risco de se transformar em um grande desastre paro Rio Grande do Sul e pro setor vitivinícola brasileiro”, alerta.

Imagem: reprodução Secretaria de Comunicação Social/MRE

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