A Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, em parceria com diversas entidades setoriais, apresenta um movimento nacional para conscientizar o consumidor sobre a importância de adquirir produtos de procedência garantida e os perigos do consumo de vinhos ilegais.
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento alarmante nas apreensões de vinhos ilegais. Em 2018, foram confiscadas mais de 45 mil garrafas, avaliadas em R$ 4,1 milhões. E, 2023 esse número subiu para mais de 627 mil garrafas, com um valor estimado de R$ 59,65 milhões, demonstrando a magnitude do problema – os dados são da Receita Federal.
Enquanto o descaminho refere-se ao desvio de mercadorias para evitar tributação, o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas ou a evasão de impostos, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão. Já a falsificação trata da adulteração de produtos para obtenção de vantagens, sendo igualmente considerada crime.
A campanha “Vinho Legal” conta com a participação da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Mapa, da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho (RS), da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados (SP); do Sindivinho (RS), do Sindvinho (MG), do Sindusvinho São Roque (SP), Sindivinho Jundiaí (SP), do Sindivinho (SC), da ABE, da Asbrasucos, da BFBA, da Abrabe, das entidades que compõem Consevitis (RS), da Uvibra, da Agavi, da Fecovinho, da ACIU, da FIEMG, da CNA, da OCB, do Idesfe de outras entidades representativas do setor e dos consumidores.
“O combate ao mercado ilegal de vinhos é uma prioridade que vai além dos interesses econômicos do setor vitivinícola. Trata-se de uma questão de responsabilidade social e de proteção à saúde do consumidor”, diz Heloisa Bertoli, presidente da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados e do Sindvinho MG. “Precisamos conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de vinhos de procedência não garantida e incentivar uma cultura de valorização da produção legal, que segue as boas práticas de elaboração de vinhos de qualidade. Com a união das principais entidades do setor, estamos dando um passo importante para fortalecer a rastreabilidade e assegurar a autenticidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros”.
Consequências econômicas e riscos à saúde
Além dos prejuízos econômicos, o consumo de vinhos ilegais pode representar sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam por controle de qualidade ou análises do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Fernanda Spinelli, doutora em biotecnologia e delegada da OIV, ressalta que a falsificação, a adulteração e o descaminho de vinhos são responsáveis por uma concorrência desleal frente aos produtores e importadores nacionais. Esses produtos muitas vezes não atendem aos padrões de identidade, qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, gerando potenciais riscos à saúde dos consumidores. “Esses produtos podem conter ingredientes tóxicos e substâncias nocivas à saúde”, enfatiza a pesquisadora.
Impactos na qualidade
Fernanda explica que, além dos danos à saúde, a falta de controle na conservação e transporte de vinhos ilegais pode causar variações físico-químicas e sensoriais, como a oxidação. Estas alterações podem ser detectadas por análises laboratoriais comparando os vinhos adulterados com vinhos genuínos, e até mesmo serem perceptíveis sensorialmente por consumidores treinados. O uso de substâncias químicas, aditivos e coadjuvantes de elaboração em doses superiores às recomendadas, ou não recomendadas para consumo humano, também é uma preocupação quanto aos vinhos adulterados/falsificados.
Como detectar a fraude?
Produtos estrangeiros devem conter obrigatoriamente, entre outras informações, o contrarrótulo em português, e conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Atenção: se o vinho tiver apenas contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente. Analiticamente, métodos como cromatografia líquida e gasosa, análise de isótopos estáveis e ressonância magnética nuclear são usados para detecção de fraudes.
Adulterações como a adição de fermentados de outras frutas, açúcar ou água exógena não geram riscos à saúde, mas enganam o consumidor sobre a composição do produto. Este tipo de adulteração é detectado por métodos analíticos oficiais do Mapa e OIV.
“A rastreabilidade do vinho é essencial para garantir a autenticidade e qualidade dos produtos. A autenticidade do vinho tem sido extensamente investigada, pois é um produto facilmente adulterável devido à sua composição química e disponibilidade mundial. Pesquisas analíticas contínuas e controles responsáveis são necessários para garantir a qualidade dos vinhos”, afirma Fernanda.
Como denunciar
Caso encontre produtos ilegais sendo comercializados, o consumidor pode fazer uma denúncia ao Mapa, responsável pelo controle de bebidas em nível nacional. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Mapa ou em qualquer uma de suas superintendências regionais. Além disso, é possível denunciar em uma unidade da Receita Federal, que tem a atribuição legal de aplicar penalidades, como o perdimento, para mercadorias que entraram irregularmente no país. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br.
Apreensão de vinhos no Brasil:
2018: 45.805 garrafas, R$ 4,1 milhões
2019: 87.575 garrafas, R$ 7,8 milhões
2020: 280.044 garrafas, R$ 24,96 milhões
2021: 595.239 garrafas, R$ 62,1 milhões
2022: 602.169** garrafas, R$ 57,2 milhões
2023: 627.961** garrafas, R$ 59,65 milhões
** Proporcional à média de valor por garrafa apreendida nos últimos três anos.
Com informações da assessoria de imprensa do Consevitis-RS
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