Com a Reforma Tributária os impostos sobre o vinho brasileiro podem quase dobrar, passando dos atuais 29,9% para 54,94% – um crescimento de 86,9%. Estes dados foram apresentados pelo empresário Maurício Salton, diretor da União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), que fez uma simulação da carga tributária antes e após a Reforma Tributária em audiência pública presidida pelo deputado Pedro Westphalen na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Estavam presentes diversos representantes do setor, entre eles prefeitos de diferentes cidades da Serra Gaúcha, produtores de vinho, presidentes de Câmaras Setoriais, dirigentes de sindicatos e associações, Uvibra, Consevitis-RS, Sindvinho, Asbrasuco, Fecovinho, Agavi, Sindvinho Minas Gerais, Anprovin, ACIU, entre outros líderes do setor.

Heloísa Bertoli, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Vitivinicultura, Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura w do SindVinho (MG) foi enfática: “essa audiência é um marco no fortalecimento do vinho brasileiro”, disse, “o vinho brasileiro é um vinho legal e vinho legal é saúde”, completou.

Vinho (i)legal

Defender a saúde é também defender a legalidade, reforça Heloísa. Os dados apresentados por Salton (na foto acima, de pé, com o microfone) são contundentes: 11,8% das bebidas alcoólicas consumidas no Brasil têm origem ilegal — contrabando, falsificação, produção clandestina ou evasão fiscal, de acordo com levantamento de julho de 2025 do Euromonitor Internacional.

São 1,877 bilhões de litros que equivalem a cerca de 2,5 bilhões de garrafas de 750 ml, um mercado que movimenta mais de R$ 55 bilhões por ano na informalidade, o que acarreta uma perda de arrecadação na ordem de R$ 28 bilhões. Isso sem falar que o mercado ilegal de bebidas é fonte de financiamento para organizações criminosas, diretamente conectadas ao contrabando e descaminho.

E isso é relatado também por representantes das instituições responsáveis pela fiscalização destas mercadorias. Henrique de Oliveira Santos, da Polícia Federal, declarou que fatos como contrabando e descaminho acontecem praticamente diariamente no Brasil, mas isso nem sempre é noticiado.

Os resultados dos debates

“Entendo que a audiência pública foi bastante positiva, pois trouxe maior visibilidade aos pleitos do setor e evidenciou que há uma forte rede de apoio parlamentar se formando”, diz Mauricio Salton, “o tema, afinal, transcende o aspecto técnico: já está comprovada a ineficácia do atual sistema tributário, que tem um propósito extrafiscal — voltado à arrecadação e ao desincentivo a produtos considerados nocivos à saúde —, mas que se mostra ineficiente em sua aplicação”, completa. Salton argumenta ainda que “essa lógica tributária, além de não cumprir o papel de equilíbrio concorrencial, acaba incentivando a expansão do mercado paralelo e ilegal, com impactos que ultrapassam o campo econômico, alcançando a saúde e a segurança pública”, lamenta.

“Nesse contexto”, prossegue, “cresce a preocupação de que a Reforma Tributária, se não for construída com alíquotas justas e competitivas, possa gerar uma nova majoração de carga, ampliando ainda mais a ilegalidade, a criminalidade e a concorrência desleal — pontos que, em última instância, colocam em risco a própria saúde do consumidor”.

E quando se fala em tributos, grita a diferença das alíquotas entre os países. No Brasil a alíquota média de impostos está em torno de 43,15%, bem mais alta que em países como Chile (19%), Argentina (29%) e Espanha (17%).

O que vem pela frente

“Temos observado sensibilidade e receptividade dos parlamentares às nossas proposições”, afirma Salton, “o que abre novas janelas de diálogo para que se construa, de forma colaborativa, um sistema tributário mais justo, equilibrado e benéfico tanto para o setor produtivo quanto para a sociedade”. Heloísa Bertoli aponta os encaminhamentos que serão tomados a partir dessa Audiência Pública: “os 503 deputados receberão o material apresentado pelo setor ‘A reforma Tributária no setor vitivinícola’, onde constam as nossas reivindicações”, explana.

Heloísa comemora que representantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda se colocaram à disposição para receber as entidades interessadas em apresentar alegações pela defesa pelo setor e buscar entendimento. João Hamilton Rech, assessor da Secretaria Especial da Receita Federal, garantiu que a Receita vai continuar com o tema da Reforma em pauta: “estamos abertos para ouvir todos que quiserem trazer argumentos. Não é tudo decidido fechado em gabinete”, garante, “estamos e continuamos ouvindo muitas entidades”, completa. Rech segue dizendo que ainda haverá discussões no Congresso: “teremos muita chance de debater antes da decisão final”.

Rech garante que a Reforma Tributária não veio para aumentar a carga tributária: “veio para manter a carga tributária, mas claro que estamos falando em um nível macro, nem todos os CNPJs terão exatamente a mesma carga tributária, mas para isso também há fundos de compensação que foram pensados”, argumenta. “Essa transição vai ser relativamente suave nesse aspecto e não vai haver aumento de carga tributária. Isso é uma definição básica”, garante.

“Neste momento avançamos para novas rodadas de discussão com parlamentares, além de reuniões técnicas com a Receita Federal. Paralelamente, o setor atua na divulgação e na consolidação da pauta que reconhece o vinho como complemento alimentar — prática já adotada em diversos países europeus”, diz Salton. “Movimentos mais estruturados na esfera tributária deverão ocorrer assim que for apresentada a proposição final das alíquotas do imposto seletivo aplicável à categoria. Até lá, seguimos trabalhando com cenários preliminares e hipóteses aventadas pelo Ministério da Fazenda”, complementa.

Reunião com Renan Calheiros

No final da tarde um grupo de representantes do setor (parte deles na foto de topo) deixou a audiência para uma reunião com o senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Entre eles estava o deputado estadual Guilherme Pasin, que relatou que o senador deve colocar novamente em pauta seu projeto de reclassificação do vinho como produto alimentar, apresentado ainda em 2023. “Esse projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ficou nas mãos do senador Alan Rick, que conseguiu uma agenda com o senador Renan Calheiros, o qual se comprometeu a pautar o projeto nas próximas três semanas”, relata, “realmente foi algo muito positivo”.

Ronaldo Triacca, produtor de uvas e vinhos em Brasília e diretor da ANPROVIN comemora a reunião com Calheiros: “o senador se mostrou com muita disposição para botar o tema vinho em votação, para logo definir a alíquota do Imposto Seletivo”, explica, foi um dia muito proveitoso e histórico”, resume.

Ao final da audiência, Heloísa (foto acima) detalhou o ‘caminho’ do vinho legal: “atrás do vinho legal, que consumido com moderação é saúde, não tem só o vinho legal. Temos um viticultor legal, um vinicultor legal, um enólogo legal, um lojista legal, um sommelier legal, um restaurante legal, toda uma cadeia legal que nos apoia e que nos valoriza. É um setor comprometido há mais de 150 anos, em tradição, em cultura, porque vinho, sim, é cultura e é tradição”, resume, “e esse setor merece ser olhado de uma forma diferenciada pelos seus mais de 150 anos de tradição e de cultura e de trabalho e de suor. O vinho legal é muito mais do que garrafa que consumimos”.

Imagens: reprodução camara.org.br e Celinha Carbonari, arquivo pessoal.

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